Fábrica de sorvete desmonta câmaras construídas em terreno público em Palhoça
09/03/10
empresa de sorvetes Ice Queen já começou a desmontar as câmaras frias da fábrica, que foram erguidas sobre a avenida Mário José Mateus, no bairro Bela Vista, em Palhoça, na Grande Florianópolis. Nesta terça-feira, parte dos letreiros da fábrica foram retirados.
A desinstalação das câmaras está prevista num acordo entre a empresa, o Ministério Público (MP) e o prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, assinado em dezembro de 2009. Pelo documento, a Ice Queen tem até o fim de março para desativar a câmara.
Caso não seja cumprido, está previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) multa de R$ 1 mil diária para cada um dos dois proprietários da fábrica e também para os donos dos galpões na extremidade da rua — no caso, o prefeito Ronério Heiderscheidt e sua esposa.
A empresa aluga os galpões do prefeito, e as câmaras foram construídas entre os dois, tornando o terreno um só. Para o promotor da Moralidade Administrativa de Palhoça, João Carlos Teixeira Joaquim, a construção da câmara é irregular, porque ela invadiu um espaço público, a avenida Mario José Mateus, onde deveria ter uma rotatória.
O promotor entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito e os proprietários da empresa. Para ele, não há dúvida de que ambos são responsáveis pela construção, tendo o prefeito até participado da inauguração da fábrica, no início de 2009.
De acordo com o advogado da Ice Queen, Abdon David Schmitt Moreira, as câmaras frias, fundamentais para o funcionamento da fábrica, devem ser realocadas dentro dos galpões.
— Os prejuízos são enormes. A fábrica tem só um ano. Não poderia passar por isso tudo. Mas nós não vamos fechar. Vamos fazer uma experiência com as câmaras dentro do galpão e, se não der certo, vamos transferir para outro local — afirmou Abdon.
Falsificação de lei
Na delegacia de Palhoça, ainda não foi concluído um inquérito que investiga a falsificação de uma lei municipal. Um sindicância da Câmara de Vereadores de Palhoça, instaurado no segundo semestre do ano passado, concluiu que um projeto de lei foi adulterado, incluindo a liberação para a venda do terreno, onde hoje estão as câmaras frias da fábrica.
A lei original de 2003 não contém este artigo. Três ex-vereadores confirmaram em depoimento à polícia que as assinaturas que aparecem no projeto adulterado não são deles. A delegada Andréa Pacheco aguarda o resultado de um laudo grafotécnico, do Instituto Geral de Perícia (IGP), que pode comprovar a falsificação das assinaturas.
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Segundo advogado da empresa, câmaras serão colocadas dentro de galpão
Foto: Maurício Vieira
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